ECLI:EU:C:2025:857

Testo completo

ORDONNANCE DE LA COUR (quatrième chambre)

30 octobre 2025 ( *1 )

« Rectification d’arrêt »

Dans l’affaire C‑215/24 REC [Fira] ( i ),

ayant pour objet une demande de décision préjudicielle au titre de l’article 267 TFUE, introduite par le Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia (tribunal d’arrondissement de Porto – tribunal pénal local de Vila Nova de Gaia, Portugal), par décision du 19 mars 2024, parvenue à la Cour le 20 mars 2024, dans la procédure relative à l’exécution du mandat d’arrêt européen émis contre

YX,

en présence de :

Ministério Público,

LA COUR (quatrième chambre),

composée de M. I. Jarukaitis, président de chambre, MM. M. Condinanzi et N. Jääskinen (rapporteur), juges,

avocat général : Mme T. Ćapeta,

greffier : M. A. Calot Escobar,

l’avocate générale entendue,

rend la présente

Ordonnance

1	Le 11 septembre 2025, la Cour (quatrième chambre) a rendu l’arrêt Fira (C‑215/24, EU:C:2025:695).

2	Cet arrêt contient, dans sa version en langue de procédure, des erreurs qu’il convient de rectifier d’office, en vertu de l’article 103, paragraphe 1, du règlement de procédure de la Cour.

Par ces motifs, la Cour (quatrième chambre) ordonne :

Les points 37 et 38 de l’arrêt du 11 septembre 2025, Fira (C‑215/24, EU:C:2025:695), dans sa version en langue de procédure, doivent être rectifiés comme suit :

« 37.

No caso em apreço, conforme resulta do n.°30 do presente acórdão e como o Governo Espanhol reconhece, o órgão jurisdicional de reenvio afirma que as respostas do Tribunal de Justiça às questões que lhe foram submetidas são indispensáveis para decidir do seguimento a dar ao processo que se apresenta como dizendo respeito à fiscalização da execução da pena aplicada a YX. Com efeito, de acordo com o órgão jurisdicional de reenvio, o presente processo será arquivado ou ser‑lhe‑á dada continuidade em função das respostas do Tribunal de Justiça.

38.

A este respeito, afigura‑se que, caso a apreciação do órgão jurisdicional de reenvio — conforme resumida nos n.os 24 a 29 do presente acórdão e segundo a qual, em substância, o artigo 8.° da Decisão‑Quadro 2008/909 se opõe a que a autoridade competente do Estado de execução suspenda a execução da pena privativa de liberdade decretada pela autoridade competente do Estado de emissão ou exige, pelo menos, uma informação prévia sobre a possibilidade de conceder essa suspensão — se considere fundada, este órgão jurisdicional poderá ser levado a dar continuidade ao processo principal. Pelo contrário, caso se considere que uma suspensão como a que foi decretada no processo principal deve estar abrangida, como alega, em substância, o Governo Espanhol nos seus argumentos que foram resumidos nos n.os 33 a 35 do presente acórdão, pelo âmbito de aplicação do artigo 17.° desta decisão‑quadro, o órgão jurisdicional de reenvio poderá ser levado a arquivar o processo. »

Le point 90 de cet arrêt, dans sa version en langue de procédure, doit être rectifié comme suit :

« 90.

Em seguida, nos processos que deram origem a esses acórdãos, as diferentes suspensões da execução de penas privativas de liberdade tinham sido concedidas pela autoridade competente do Estado de emissão no âmbito das sentenças condenatórias. Não obstante, como salientado nos n.os 76 a 79 do presente acórdão, o reconhecimento e a execução dessas sentenças não está abrangido pelo âmbito de aplicação da Decisão‑Quadro 2008/909, mas antes pelo da Decisão‑Quadro 2008/947. »

3)	La minute de la présente ordonnance est annexée à la minute de l’arrêt rectifié. Mention de cette ordonnance est faite en marge de la minute de cet arrêt.

Signatures

( *1 ) Langue de procédure : le portugais.

( i ) Le nom de la présente affaire est un nom fictif. Il ne correspond au nom réel d’aucune partie à la procédure.

Ordonnance de rectification du 30 octobre 2025.#YX.#Rectification d’arrêt.#Affaire C-215/24.

Testo completo

Continua la tua ricerca in ChatGPT o Claude